Instituto Paranaense de Direito Processual

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ARTIGOS

Titulo: Da conciliação, da mediação e da arbitragem endoprocessual e o novo código de processo civil

Autor: J.S. Fagundes Cunha

Sinopse 

O Código de Processo Civil recentemente aprovado introduz a conciliação e/ou a mediação endoprocessual prévia à discussão da demanda. Países como a Argentina e o Peru tem tradição na pesquisa e desenvolvimento de métodos e de modelos para a implementação de tais formas de resolução do litígio. No texto são abordados questionamentos de ordem sócio-política e econômica, como as críticas para o sistema de formas alternativas de resolução dos litígios. Discorre a respeito do histórico e experiências nos Juizados Especiais Cíveis que conformam um laboratório eficiente de onde as experiências muito podem contribuir para o aprimoramento do sistema. Recomenda a introdução das novas tecnologias da informação, inclusive com a possibilidade de realização de sessões de conciliação e de mediação online. Sustenta que o modelo de Justiça Coexistencial adotado na fase inicial do processo, supera em muito o desiderato da Justiça quando utilizado o método de Justiça Adversarial.